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Se Câmara mantiver convocação de eleição, juiz deverá reassumir Prefeitura de Dourados

10 de fevereiro 2011 - 17h36 Por Redação Douranews
Se Câmara mantiver convocação de eleição, juiz deverá reassumir Prefeitura de Dourados

O juiz Eduardo Machado Rocha poderá ser convocado novamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a reassumir o mandato de prefeito interino, caso a Câmara de Dourados mantenha a decisão de realizar eleições para a escolha dos membros da nova Mesa Diretora antes da posse do prefeito eleito Murilo Zauith.

Acontece que a atual presidente da Câmara é também a prefeita interina do Município, vereadora Délia Razuk e, com a convocação de eleições no Legislativo, ela terá que reassumir as funções no comando da casa, inclusive para conduzir o processo eleitoral. Da mesma forma, o atual presidente interino da Câmara, vereador Dirceu Longhi, teria que reassumir a condição de vice-presidente.

Esse impasse jurídico ainda não foi devidamente esclarecido, nem pela assessoria jurídica da Câmara e tampouco pela Procuradoria Geral do Município. Tudo porque, no entendimento dos advogados da prefeita interina, Délia Razuk foi eleita presidente da Câmara de Vereadores em setembro do ano passado e deveria cumprir esse mandato até setembro do ano que vem, já que o Regimento Interno do Legislativo prevê mandato de dois anos aos presidentes da casa.