Dois anos e dois meses depois de se aposentar no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, Guilherme Palmeira, 72, continua ocupando um apartamento funcional do tribunal.
Ele disse que pretende adquirir o imóvel, e, para isso, abriu um processo administrativo no TCU.
O tribunal tem à disposição três apartamentos funcionais dois são ocupados pelos ministros Ubiratan Aguiar e Augusto Nardes. Ambos usam os imóveis porque alegam que suas moradias são em outros Estados.
O tribunal não paga auxílio-moradia aos seus nove atuais ministros. Os imóveis pertencem à União que, por meio da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), repassou-os ao tribunal.
O valor de um apartamento como o ocupado por Palmeira foi estimado em R$ 1,1 milhão por uma corretora de Brasília consultada pela reportagem. O aluguel médio na região é de R$ 3.600.
O ex-ministro, que mora no imóvel há 11 anos, disse que, se deixar o apartamento, perderá o direito de fazer a oferta de compra, e o TCU permitiu que ele fique. "Não quero ocupar nada indevidamente. Quero comprá-lo, por meios legais."
Ele afirmou que investiu "mais de R$ 100 mil" em reformas no local, além de pagar taxas de condomínio. Palmeira ainda não apresentou uma proposta de valor para a compra, pois aguarda a resposta do TCU.
A direção do tribunal apresentou uma versão diferente, mas confirmou que ainda não decidiu sobre o processo nem pediu que o ex-ministro desocupe o imóvel.
Segundo o tribunal, Palmeira deseja "preferencialmente" outro imóvel funcional, um do Senado, e não o do TCU. Ele ocupou o apartamento do Senado de 90 a 98, quando foi senador por Alagoas pelo então PFL.
O TCU não sabe se o imóvel anteriormente ocupado por Palmeira ainda está sob domínio da União.
Em janeiro, após tomar posse na presidência do tribunal, Benjamin Zymler, enviou ofício ao Senado para saber a situação do imóvel. O TCU assumiu o papel de questionar a Casa e dar a resposta a Palmeira.
Segundo o tribunal, só depois que o Senado se pronunciar sobre a possibilidade de venda é que Palmeira e o TCU vão discutir o caso.
A decisão deve passar pelo plenário do tribunal. O TCU também disse que não pode pedir que Palmeira deixe o imóvel porque ele perderia o direito de fazer uma oferta.
