Projeto de Lei do vereador Cemar Arnal (PDT) prevê adequações em terminais rodoviários de Dourados, visando facilitar a locomoção dos portadores de necessidades especiais (cadeirantes). Segundo prevê a Lei, torna-se obrigatório à Prefeitura de Dourados a disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com necessidades especiais nos terminais rodoviário, ferroviário (caso implantado) e aeroporto. O documento foi encaminhado ao prefeito Murilo Zauith (DEM) e as secretarias competentes.
Para Cemar, as cadeiras de rodas nestes estabelecimentos, vão beneficiar não só as pessoas com deficiência física, mas também aqueles que necessitam de locomoção por traumas ou outros problemas de saúde. “Principalmente aos cadeirantes será muito bom, tendo em vista, por exemplo, que eles levam em média 30 minutos para desmontar uma cadeira elétrica, ou ainda uma mulher grávida sem condições de esperar pela condução em pé, um idoso ou pessoas com problemas físicos”, ressalta o vereador.
No âmbito da Constituição Federal é amplo o instrumento que fundamenta a Lei, que de forma genérica, trata a acessibilidade e da locomoção da pessoa portadora de necessidades especiais ou mesmo circunstancialmente, por meio da Lei Federal 10.098/00. A mesma estabelece normas e critérios básicos sobre ao amparo e a proteção a essas pessoas.
INDICAÇÃO
Cemar Arnal ainda encaminhou indicação ao prefeito Murilo Zauith, com cópia ao secretário de Serviços Urbanos, Luis Roberto Martins de Araújo, solicitando a implantação de um telefone público no Posto de Saúde do bairro Jardim Colibri. O pedido tem como justificativa a falta de um telefone público aos moradores daquela localidade, dificultando a comunicação da comunidade que muito das vezes é necessário a locomoção distante da unidade de Saúde do referido bairro.
