O deputado Paulo Duarte (PT), informou hoje (7) em discurso na tribuna, que a bancada do PT na Assembléia Legislativa vai entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) questionando algumas cláusulas do contrato de concessão da Enersul. A decisão foi tomada tendo em vista o reajuste médio de 17, 46% na tarifa de energia elétrica, que começa a ser aplicado em todo o Estado a partir de amanhã (8).
De acordo com Paulo Duarte, o consumidor sul-mato-grossense é refém de uma ditadura instalada pelas concessionárias de serviços públicos e homologada pelas agências reguladoras. “As concessionárias não correm nenhum risco. O contrato de concessão oferece a elas uma garantia que nenhuma empresa hoje no Brasil possui: a certeza de lucro no final da concessão”, afirma o deputado.
Ainda sobre os contratos de concessão, o parlamentar questiona uma das cláusulas que devem entrar na representação ao MPF, onde a concessionária tem todas as garantias contra ligações clandestinas. “O consumidor de Mato Grosso do Sul paga por eventuais ligações clandestinas. Ora, a empresa tem que descobrir essas ligações e resolver o problema e não repassar isso para o usuário”, conclui.
