O vereador Idenor Machado (DEM), que foi eleito presidente Câmara de Dourados no dia 11 de fevereiro, deverá assumir oficialmente o cargo hoje (14) em cerimônia simples que, a princípio, está sendo agendada para às 17h30.
O principal argumento jurídico que justifica esse ato, conforme disse Idenor ao Douranews, é o parecer do relator da Ação Civil movida pela atual presidente da casa, vereadora Délia Razuk (PMDB), desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
Segundo ele, a eleição de Délia Razuk, no dia 13 de setembro do ano passado, para presidir a Câmara, ocorreu em “circunstâncias peculiares”, considerando os reflexos da operação “Uragano” (furacão, em italiano), que prendeu o prefeito e o vice da época além de 9 dos 12 vereadores. Nessa situação, era preciso, de acordo com Siqueira Cardoso, adotar “medidas urgentes e eficazes em busca da recuperação da estabilidade política e jurídica, comprometida pela prisão dos agentes políticos municipais”.
“Mas – prossegue o desembargador - , uma vez alcançados os objetivos e recuperada a estabilidade política e jurídica no Município de Dourados (com nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito e com a renovação da Câmara, então com sua composição completa), se fazia necessária uma nova eleição da Mesa Diretora”
O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso também considera improcedente a pretensão da vereadora Délia Razuk em participar da eleição da Mesa Diretora realizada em fevereiro, uma vez que ela ocupava o cargo de prefeita. Por fim, ele ratifica os termos da sentença e declara mantida a eleição que elegeu Idenor Machado.
Os desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que foi o relator da Ação, além de Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, decidiram, então, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.
