Em menos de três meses, já conseguiu resultados importantes, atuando de forma isolada e juntamente com toda a bancada federal do Estado. Por sua intervenção, o Ministério do Transportes liberou R$ 4,1 milhões para o Governo do Estado executar parte da obra do contorno ferroviário de Três Lagoas. “Com esta liberação, a execução da obra ganha novo impulso.Este contorno ferroviário vai beneficiar a produção da região, uma vez que o transporte por linha férrea tem custo menor e oferece vantagens ambientais em relação ao transporte feito por caminhões”, destacou.
Giroto apresentou o Projeto de Lei 764/2011, visando impedir que os administradores públicos do poder executivo contingenciem recursos destinados a ações de vigilância e defesa sanitária. O objetivo é evitar que programas de combate à febre aftosa no Estado sejam interrompidos por cortes no Orçamento da União. A política de contingenciamento põe em risco o trabalho de anos de contenção da febre aftosa e outras doenças, cuja incidência pode afetar as exportações brasileiras de alimentos.
As lideranças partidárias indicaram Giroto para outra função importante, a de Relator Setorial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (mais conhecido como Relatoria Setorial das Cidades) da Lei Orçamentária Anual (LOA). O indicação decorre da “notória atuação do parlamentar nas respectivas políticas públicas”. Nesta posição, Giroto poderá garantir projetos importantes para as cidades sul-mato-grossenses. Na relatoria, vou analisar projetos que vão melhorar a infraestrutura – tanto na questão de saneamento básico, quanto na pavimentação asfáltica – nos municípios, além de obras que estão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal.
Giroto foi escolhido como titular da Comissão de Viação e Transporte, tendo sido indicado como relator da Subcomissão Permanente dos Aeroportos, a qual tem a missão de fiscalizar e acompanhar a situação dos aeroportos de todo o País, bem como vistoriar o atendimento oferecido aos passageiros e os investimentos que serão feitos para modernizá-los com objetivo de atender a demanda das Olimpíadas e da Copa do Mundo.
Pela sua experiência e disposição, o deputado Giroto assumiu a vice-presidência da Subcomissão Especial que vai acompanhar a implantação do projeto do Trem Bala (Trem de Alta Velocidade Brasileiro). O deputado já presidiu o Consetrans (Conselho Nacional dos Secretários de Transportes) e é grande conhecedor de uma das áreas estratégicas para o setor público, como o de obras púbicas. Giroto também foi escolhido pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro para coordenar o colegiado em Mato Grosso do Sul.
Giroto vai integrar o grupo de trabalho especial que vai ser criado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República, para elaborar novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por determinação do STF deverá haver um novo modelo de distribuição de recursos a partir de janeiro de 2013. Como existem divergências entre os governos estaduais em relação aos novos critérios de distribuição do FPE, algumas propostas fazem Mato Grosso do Sul perder quase 90% do FPE. “Isso, nós não aceitaremos de forma alguma”, disse o parlamentar.
Juntamente com os demais membros da bancada federal, Giroto está na frente da luta pela liberação de R$ 30 milhões para recuperação de estragos causados pelas chuvas e enchentes no Estado. Este recurso vai ser utilizado para reconstrução de 38 pontes em concreto em vários municípios. Edson Giroto já apresentou ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e ao secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SDC), Marcelo Dourado, um projeto para criação de um programa específico que ajude estados e municípios a trocarem pontes de madeira pelas de concreto. Em Mato Grosso do Sul seriam necessários R$ 800 milhões para essa troca.
