Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, negou provimento ao Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 2011.005449/0001 interposto pelo Diretório Estadual do PMDB, inconformado com a decisão que indeferiu o pedido liminar contra ato praticado pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
O partido alegou que a decisão merecia reforma, pois sustentam estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar, a fim de que seja determinada a posse no cargo de deputado estadual o suplente do partido, Youssif Domingos, em razão do licenciamento do deputado Carlos Marun.
O PMDB sustentou que a titularidade da vaga para deputado estadual é do partido e não da coligação. O agravo foi julgado na sessão desta quarta-feira (04) do Órgão Especial. Resta o julgamento do mérito do Mandado de Segurança. O cargo é atualmente ocupado pelo deputado Rinaldo Modesto de Oliveira, do PSDB.. Tanto o deputado como o PSDB serão citados como litisconsortes passivos necessários do processo.
