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Política

Vice-governadora de MS defende valorização dos TC’s

26 de maio 2011 - 23h31 Por Redação Douranews, com Assessoria
Vice-governadora de MS defende valorização dos TC’s
“O Tribunal de Contas tem como missão maior, sendo órgão fiscalizador da Administração Pública, ser mais um guardião das riquezas, potencialidades e dos interesses públicos do nosso Estado”. A afirmação feita pela vice-governadora do Estado de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet ocorreu nesta quinta-feira (25.05) à noite, durante sua palestra no 1° Encontro Centro-Oeste dos Tribunais de Contas, no TCE/MS, em Campo Grande que também reuniu representantes das regiões norte, nordeste e sudeste para discutir temas nacionais em âmbito regional, permitindo o aprofundamento das avaliações e a contextualização dos posicionamentos sobre propostas de emendas constitucionais (PEC’s), que estão tramitando no Congresso Nacional entre outras.

Compuseram a mesa de honra Cícero de Souza, presidente do TCE/MS, Waldir Neves, conselheiro do TCE/MS e coordenador do evento, Simone Tebet, vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, presidente da Assembleia Legislativa (MS), Heldebrando Coelho Neto, presidente do Tribunal de Justiça (MS), ministro do TCU Marcos Benquerer Costa, presidente da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (AUDICON), Antônio Joaquim, vice-presidente da ATRICON, Luiz Sérgio Vieira Gadelha, vice-presidente do IRB, Nelson Trad Filho, prefeito de Campo Grande.


De acordo com Simone Tebet que falou sobre “A importância dos Tribunais de Contas em face da Constituição de 1988” deve-se inserir as funções do Tribunal de Contas como órgão fiscalizador, sancionador, corretivo e de ouvidoria, com atribuições de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no contexto real do nosso Estado – ou seja: “há de se destacar a importância do órgão na preservação dos interesses públicos do nosso Estado”.
Em sua palestra, a vice-governadora, que é professora de “Direito Administrativo” discorreu sobre as funções dos Tribunais de Contas, como preconiza a Constituição do Brasil, e fez um breve balanço da situação econômica do Estado, para quem o seu desenvolvimento passa pela Corte de Contas, que é responsável pela fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos e garantia para que a sociedade exerça a efetiva cidadania.