O vice-líder do bloco parlamentar PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL, o deputado federal Giroto (PR-MS) criticou a decisão do Palácio do Planalto em “enrolar” a liberação dos restos a pagar de 2009 ao anunciar a prorrogação por 90 dias do prazo para a execução das emendas parlamentares. Pelo Decreto 7.468/11, as emendas perderiam a vigência hoje. A crítica é resultado de avaliação após reunião com outros líderes partidários e com os 64 integrantes do bloco.
Na tarde de ontem, os deputados que compõem o bloco partidário estiveram reunidos para avaliar os prejuízos aos pequenos municípios com o fim do prazo para liberar os recursos. O grupo decidiu que não haveria condições de perder os R$ 4,5 bilhões referentes aos restos a pagar do Orçamento Geral da União de 2009, por isso houve outra reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para convencê-la de que o pagamento era primordial para as economias municipais.
Após Dilma Roussefff retornar de viagem oficial ao Paraguai, na noite de ontem, Salvatti anunciou a prorrogação por 90 dias do prazo para liberar o dinheiro, mas não deu garantia de que realmente haverá o pagamento, destacou Giroto.
“O compromisso era pagar as emendas, não enrolar. o Governo está tentando empurrar para agosto o repasse dos recursos”, enfatizou Giroto, na manhã de hoje, completando que a decisão da presidente Dilma Rousseff “mantém a inadimplência nos municípios, comprometendo toda uma rede econômica local. Há uma paradeira geral nas cidades pequenas. Os administradores municipais estão sem condições de pagar o comércio, as empresas prestadoras de serviços e de obras. Esta falta de repasse também era outros problemas, como a queda na arrecadação dos impostos”.
