As proposições e intervenções do deputado estadual George Takimoto (PSL), dirigidas ao setor de segurança pública, traduzem aspirações latentes de todo efetivo das forças operacionais e administrativas das polícias (Militar, Civil e Técnica), Corpo de Bombeiros (CBM) e até os serviços do sistema prisional. “Queremos que efetivamente sejam asseguradas a valorização do servidor público e do seu serviço, com a dignidade das condições de trabalho e a estrutura adequada para que o atendimento à sociedade se processe no nível de excelência que, com certeza, é o desejo do próprio governador e das autoridades da área”, assinalou Takimoto.
O deputado destaca a necessidade da criação de um núcleo de assistência jurídica aos policiais militares, civis e bombeiros militares envolvidos em demandas judiciais no exercício de sua função. Ao comentar essa proposta, já encaminhada pela Assembléia Legislativa à apreciação do Poder Executivo, o deputado argumenta: “Sem essa cobertura, há desproteção e desestímulo ao servidor encarregado de cumprir função complexa e de alta responsabilidade. O suporte da assistência jurídica é indispensável”.
Em outra reivindicação voltada à segurança pública, Takimoto propõe a correção de um quadro de injustiça trabalhista que considera grave: o mecanismo de promoção automática dos PMs e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Para o parlamentar, é preciso alterar itens da Lei Complementar 53, de 30.08.1990 (Estatuto da Polícia Militar), e assegurar que o PM ou bombeiro receba logo a promoção a que tem direito sem necessidade de esperar a abertura de novas vagas. “Se o servidor comprovar o cumprimento do interstício previsto no Estatuto, não há necessidade de esperar a vaga para ter a promoção”, defende.
É também do deputado Takimoto o projeto de lei que institui o Programa de Saúde Mental para os servidores penitenciários de Segurança e Custódia, de Assistência e Perícia e do Apoio Operacional do Sistema Penitenciário. A Lei Estadual nº 2.805, de 18.02.2004, instituiu o programa de Saúde para a categoria, mas não fortaleceu de forma específica o objetivo proposto pelo deputado. “Não estou pedindo a criação de um programa, mas a ampliação de sua abrangência para beneficiar determinada categoria de servidores públicos”, explicou.
Takimoto chama a atenção das autoridades, para a necessidade de assistência específica e qualificada do poder público, para os policiais e bombeiros civis e militares, servidores sujeitos à alta carga de estresse e pressão psicológica em seu trabalho.
