O deputado estadual Laerte Tetila (PT) apresentou um projeto que autoriza o Governo do Estado a anistiar entidades e organizações sem fins lucrativos, no que se refere aos débitos decorrentes de Convênios ou Termo de Cooperação firmados com órgãos do Governo do Estado, nas áreas de educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e agricultura familiar.
Essa anistia valeria para os débitos, apurados em processos de prestação de contas, até dezembro de 2010 e cujo valor total não ultrapasse R$ 50 mil. “O projeto exigirá que essas entidades comprovem que utilizaram o dinheiro dos convênios em projetos, ações ou serviços dos objetos conveniados , que são essenciais na sociedade e, portanto, merecem uma atenção especial do Governo”, disse o deputado Laerte Tetila.
A iniciativa da lei nasceu após reuniões de dirigentes de entidades com o deputado. Eles alegaram que por conta da não aprovação das contas de convênio com o Estado, estavam ficando impedidos de exercerem suas atividades, renovar convênios e fazer regularização de contas.
“Entramos com o projeto esta semana e esperamos o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça para que, em breve, entre em pauta para deliberação e assim possamos beneficiar as entidades que tão importante papel exercem junto à sociedade sul-mato-grossense. Destaco também, o incentivo á agricultura familiar que o projeto proporcionaria, uma vez que 70% dos alimentos do brasileiro saem desse setor”, explicou Tetila.
