O PMDB indicou ontem (24) o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Fabio Trad (que é do PMDB), para a presidência da comissão especial que vai elaborar o novo CPC (Código de Processo Civil). o colegiado. O acordo foi firmado entre o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN) e o deputado Sérgio Barradas, do PT da Bahia, indicado pelo partido para ser o relator da matéria.
O projeto de novo Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, então ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O texto, que já foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para a resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário.
