A valorização do magistério, com medidas como o cumprimento integral da Lei 11.738, deve ser a melhor homenagem que os estados e os poderes públicos precisam fazer aos professores e ao sistema educacional do País. A afirmação é do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), reportando-se à data (15 de outubro) em que é comemorado o Dia do Professor.
A lei à qual ele se refere é a que foi sancionada pelo presidente Lula em julho de 2008, instituindo o piso salarial de R$ 950 para todos os professores da educação básica com jornada de trabalho de 40 horas semanais. "Em lugar de pagar espaços publicitários para fazer declarações de amor à classe, os governos deveriam cumprir o que manda a lei e dar aos educadores e educadoras o presente que eles próprios conquistaram e que continua sendo negado", enfatiza.
Segundo Vander, a lei começou a vigorar em janeiro de 2009 com a previsão de ser ajustada e cumprida gradativamente até 2010. Porém, a maioria dos estados mostra má vontade em observá-la e foram inclusive à justiça, inutilmente, na tentativa de driblar a obrigação legal. Em agosto deste ano, a conquista do magistério, sancionada por Lula, foi ratificada pelo STF ( Supremo Tribunal Federal). Ao julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por alguns estados contra o piso, o STF decidiu que não existe nenhuma impropriedade jurídica ou constitucional na Lei 11.738.
Das 27 unidades da federação, apenas seis (Acre, Rondônia, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso e Espírito Santo) cumprem a legislação em vigor. Nove estados ainda pagam salário base menor do que os R$ 1.187 previstos no piso. Vander alerta sobre outra omissão dos estados: além do piso que não é pago integralmente, outro item ignorado da legislação é a previsão de um terço da carga horária remunerada para o professor atuar fora da sala de aula. "A preparação das aulas é apontada por especialistas como a grande ferramenta para melhorar a qualidade do professor e da educação no País. Não é possível dar aulas sem antes prepará-la e depois avaliar os resultados", destaca o deputado petista. O STF julgou que a previsão é constitucional e necessária, mas 16 estados não a cumprem e três não informaram se há reserva.
