Representante do agronegócio na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) fez um balanço positivo do seu trabalho parlamentar no primeiro ano da 9ª Legislatura. Foram apresentados seis projetos de lei, um de decreto legislativo, e outro de resolução, 195 indicações e 16 moções.
“Os projetos influenciam diretamente na vida da população, também reivindiquei melhorias na área da saúde, infraestrutura, rodovias, saúde, e grande parte delas está sendo atendida pelo Governo do Estado”, ressaltou Teixeira.
Entre as proposições do parlamentar se destaca a Lei nº 4.062, que dispõe a gratuidade do exame de ecocardiograma aos recém-nascidos com síndrome de down. A proposta chegou a ser sancionada pelo Governo com veto parcial, que foi derrubado antes do recesso parlamentar.
“Estou muito feliz em terminar o ano e saber que as famílias com crianças com a síndrome terão o direito de fazer o exame gratuito em seus filhos. Se realizado logo nos primeiros 30 dias após o nascimento é possível detectar o problema cardíaco congênito tratá-lo de forma adequada”, destaca Teixeira.
Outra Lei de grande alcance social é a nº 4.095, com parceria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que permite a transformação de bicicletas apreendidas pela polícia em cadeiras de rodas. Elas serão destinadas aos estabelecimentos penais de regime fechado, semi-aberto e Uneis (Unidades Educacionais de Internação) para serem transformadas em cadeiras de rodas, por meio dos programas de trabalho dos detentos e reeducandos.
Defesa
Na tribuna, Teixeira cobrou o fim dos conflitos entre fazendeiros e índios no Estado e criticou a falta de respeito com os produtores rurais ao descumprirem a lei que garante a legalidade e o direito de propriedade. “Temos que exigir do Governo Federal, tutor dos índios, um fim para esse impasse antes que a situação se agrave ainda mais. É preciso acabar com o sofrimento dos povos indígenas, melhorando a qualidade de vida deles, e devolver a autoestima aos produtores que vivem em clima de insegurança.”
Emenda Aditiva
Proposta por Teixeira, a emenda acrescenta na PEC a vedação de contratação de pessoas consideradas inelegíveis nos cargos comissionados de chefia de pastas governamental.
