Após a votação do Orçamento Geral da União de 2012, o coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul, deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), avaliou positivamente o trabalho da Câmara dos Deputados ao longo de 2011. Os parlamentares aprovaram ao todo 637 projetos, sendo 144 em plenário e outros 493 nas 20 comissões permanentes em caráter conclusivo.
O coordenador destaca a aprovação da Emenda 29 como uma das maiores vitórias de 2011. A Emenda 29 determina que cada município invista 15% de sua arrecadação na saúde, os estados outros 15% e a União o mesmo valor do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Outra importante proposta aprovada pelos deputados este ano foi o novo Código Florestal. Geraldo explica que o conjunto de regras traz garantias legais aos produtores para que aumentem a produção rural e, ao mesmo tempo, garante a proteção do meio ambiente. As penalidades aplicáveis a quem desmatar de forma predatória ficaram bem mais rigorosas.
Além disso, o Bolsa Verde, outro programa aprovado pela Câmara, dá auxílio financeiro às famílias carentes que moram em unidades de conservação sob os cuidados do Governo Federal. O objetivo é incentivar essas pessoas a preservarem o meio ambiente à sua volta.
Trabalhadores
Geraldo Resende avalia que importantes propostas que visam garantir os direitos dos trabalhadores também foram aprovadas pelos deputados em 2011. A política de valorização do salário mínimo até 2015 é uma delas. Anualmente será concedido reajuste acima da inflação. O cálculo é feito somando a inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos. Para 2012, o percentual será de 14%, com valor fixado em R$ 622,63.
Outra proposta aprovada é a regulamentação do aviso prévio proporcional. Com isso, o trabalhador que perder o emprego poderá ter direito a até três meses de salário proporcional ao tempo de serviço. Também foi aprovado o reajuste da tabela do imposto de renda.
A meia entrada para estudantes também foi garantida pela Câmara. O Estatuto da Juventude, além do benefício do valor reduzido para espetáculos e apresentações culturais, orienta o governo na elaboração de políticas públicas dirigidas às crianças aos jovens, visando educação, trabalho e renda.
Crise econômica
Para minimizar os efeitos da crise econômica mundial os parlamentares aprovaram propostas de incentivo à indústria nacional como o Plano Brasil Maior e o reajuste da tabela do Super Simples para micro, pequenas e médias empresas.
Geraldo Resende lembra que outra importante matéria aprovada em 2011 é com relação à desoneração fiscal. “O fim dos impostos sobre os tablets produzidos no país e, também, para a produção musical de artistas brasileiros em CDs, DVDs e na internet será um grande incentivo para a indústria nacional”, explica.
Legenda da foto de Ricardo Minella:
Geraldo Resende: “atuação da Câmara Federal em 2011 trouxe várias conquistas para o país”.
