O deputado estadual Lauro Davi (PSB) apresentou na manhã desta terça-feira (07) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de MS um Projeto de Lei que visa disciplinar a venda eletrônica de produtos e serviços através de sites de compra coletiva pela internet.
Esse PL prevê ainda o estabelecimento de critérios de funcionamento para as empresas que atuam no Estado de Mato Grosso do Sul no âmbito das compras coletivas.
De acordo com o site G1.com, somente em 2011 foram feitas 45.898 mil reclamações em um único site de reclamações da internet, o que segundo os dados é um número seis vezes maior do que no ano anterior.
Hoje no Brasil, são mais de 1.500 sites que atuam na modalidade de compras coletivas. Esses dados são da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, que informa também que essa modalidade de comércio eletrônico movimentou em 2011 cerca de R$ 1 bilhão de reais.
Para o deputado, a ideia principal da elaboração desse PL é criar mecanismos de proteção aos consumidores, que geralmente são atraídos pelas ofertas e facilidades oferecidas, e em alguns casos podem ser lesados.
“Nossa intenção com esse projeto é garantir mais segurança aos consumidores da modalidade de compra coletiva, criando normas que certamente vão contribuir para que o consumidor se sinta mais seguro ao efetuar sua compra”, finalizou o deputado.
