O deputado federal Marçal Filho (PMDB) informou há pouco que a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social se reúne hoje (28) para discutir o fim do fator previdenciário (PL 3299/08). Para o deputado a medida busca corrigir uma injustiça gritante com aqueles que buscam as agências da Previdência e são submetidos a um mecanismo perverso de combinação de idade, tempo de contribuição e expectativa de vida no cálculo das aposentadorias.
Criado em 1999 pela Lei 9.876 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o fator previdenciário tem a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Desta forma quanto menor a idade de aposentadoria, menor o valor do benefício. “Na prática é um mecanismo de redução do valor das aposentadorias para quem se aposenta mais novo e, portanto de desestímulo ao ingresso no sistema previdenciário”, explicou o parlamentar.
O presidente da Casa, Marco Maia, afirmou, ao concluir os trabalhos do ano passado, que pretende negociar a votação do tema ainda no primeiro semestre deste ano.
Acordo
A câmara de negociação é um grupo de trabalho criado em outubro passado para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empresários. Se obtiver acordo em relação a determinado tema, o grupo vai sugerir sua inclusão na pauta do Plenário. A reunião está marcada para às 17 horas (de Brasília), na sala de reuniões da Mesa Diretora.
