O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Delcídio do Amaral(PT/MS), anunciou hoje (23) que pretende votar até o final do mês o PRS 72/2010, projeto de resolução do Senado que introduz mudanças nas alíquotas do ICMS cobrado pelos estados nas operações de importação de bens e mercadorias. O projeto cria mecanismos de proteção da indústria nacional, cada vez mais prejudicada com a entrada de produtos estrangeiros que pagam pouco ou nenhum imposto.
“Realizamos esta semana, com muito sucesso, duas audiências públicas conjuntas da CAE e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para discussão do PRS 72. A primeira, com viés político mais intenso, na qual os governadores foram ouvidos. Depois tivemos uma audiência técnica, ouvindo empresários e pessoas que estão sendo diretamente atingidas por essa política de incentivar importações através da redução do ICMS que alguns estados brasileiros adotaram. Agora, junto com o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) e com a liderança do governo, vamos programar a apresentação dos relatórios – um da CCJ, cujo relator é o senador Ricardo Ferraço(PMDB/ES), e o outro que vou preparar na CAE – prevendo a votação do projeto até o final de março”, afirmou Delcídio.
Nas audiências, trabalhadores e empresários mostraram unidade no apoio ao PRS 72/2010, enquanto juristas opinaram que é competência do Senado propor alterações nas alíquotas. Representantes da Força Sindical e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) alertaram os senadores de que é crescente o número de indústrias que estão fechando as portas e demitindo porque o custo de produção no Brasil perde para os produtos acabados que ingressam pelos portos dos estados que oferecem ganho tributário nas operações do ICMS.
