O deputado federal Marçal Filho (PMDB) vai cobrar da presidente Dilma Rousseff uma maior agilidade no empenho das emendas aprovadas ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2012, que vêm sofrendo contigenciamento em virtude da crise institucional que se instalou entre o Palácio do Planalto e os partidos da base de sustentação na Câmara e no Senado. “Estamos acompanhando essa situação com preocupação, mesmo porque essas emendas são, em grande parte dos casos, o único recurso que o prefeito recebe para realização de importantes obras estruturais em seu município”, analisa Marçal Filho.
O parlamentar voltou a afirmar que entende que os interesses partidários ou de grupos não devam ficar acima dos interesses dos municípios. “As pessoas vivem, trabalham, constituem família, geram empregos e divisas nas cidades e precisam que as emendas sejam empenhadas para assegurar obras indispensáveis em diversas áreas”, defende Marçal Filho. “Um exemplo disso é a emenda de bancada no valor de R$ 25 milhões que apresentamos garantindo recursos exclusivos para obras de asfalto e drenagem nos bairros de Dourados, mas que até o momento não foi empenhada”, explica.
Além dos recursos para obras de infraestrutura urbana em Dourados, Marçal Filho também colocou recursos para áreas de saúde, esporte, lazer, agricultura e educação. Outros municípios serão ainda beneficiados com obras e serviços através de emendas individuais empenhadas pelo parlamentar no valor de R$12,5 milhões, além de recursos extra-orçamentários e valores indicados pela bancada federal do Mato Grosso do Sul.
Ações legislativas
Marçal também tem trabalhado como autor de projetos visam o benefício do trabalhador brasileiro. Umas das lutas mais recentes diz respeito ao projeto de lei de sua autoria que pune com multa o empregador que pagar à mulher salário menor que o pago ao homem que desempenha a mesma função no mesmo ambiente de trabalho. “A participação das mulheres no mercado de trabalho está crescendo muito, mas elas continuam ganhando menos. Isso só vai mudar se houver sanções efetivas”, diz o deputado. A Constituição Federal já veta essa prática, mas, não existe um regulamento que pune os empregadores que descumprirem a lei.
A luta pelas pessoas com deficiência e pelos aposentados são outros exemplos de bandeiras empunhadas pelo deputado. Marçal acaba de ser eleito vice presidente nacional da frente parlamentar em defesa dos aposentados e pensionistas. Integram a frente, junto com o parlamentar douradense, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) na presidência e Paulo Paim (PT-RS) na coordenação. “Temos que derrubar o fator previdenciário que penaliza quem começou a trabalhar mais cedo e exigir aumento real para quem ganha mais de salário mínimo”, defendeu.
Outro projeto do parlamentar visa garantir que as residências construídas a partir de recursos federais financiadas com programas públicos tenham percentual destinado a atender pessoas com deficiência e que esse percentual de residências já seja construído de forma adaptada com os critérios de acessibilidade. (Com Assessoria)
