Foi aprovado na Assembleia Legislativa, em primeira votação, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Laerte Tetila (PT) que orienta os supermercados de Mato Grosso do Sul a divulgarem a data de vencimento dos produtos alimentícios perecíveis em promoção com destaque e em local bem visível.
Pelo projeto, a divulgação de promoções, por meio de cartazes, deverá conter em destaque a data de vencimento, que não poderá ser menor que ¼ em relação ao espaço destinado ao anúncio do preço promocional. Caso a divulgação da promoção seja realizada por outro instrumento, o prazo de validade deverá ser anunciado pelo mesmo método utilizado.
A intenção do deputado Tetila, com esse projeto de lei, é facilitar a vida do consumidor nos supermercados e estabelecimentos comerciais de todo o Estado.
Como funcionará
Pelo projeto de lei, esses comércios terão que divulgar, em destaque, a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em todas as promoções especiais ou relâmpagos que lançarem em suas dependências. Os avisos terão que ser afixados quando o vencimento destes for inferior a 20 dias. Se acontecer dos produtos anunciados apresentarem mais de um prazo de validade, todos deverão ser divulgados de igual maneira.
“Aquelas letrinhas miúdas nos anúncios não poderão mais ficar ‘quase invisíveis’; terão que ter pelo menos um quarto de tamanho em relação ao espaço destinado ao anúncio do preço promocional, com a data de validade da mercadoria devendo ser escrita em tamanho e cor para que o consumidor possa ver nitidamente”, salienta o deputado Tetila, ao justificar a apresentação de tal projeto de lei na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei prevê, também, que caso a divulgação da promoção seja feita oralmente ou por meio de etiquetas marcadas ou por qualquer outro meio, o prazo de validade deverá ser anunciado pelo mesmo método, simultaneamente. (Com Assessoria)
