O deputado federal Marçal Filho (PMDB) ocupou a tribuna da Câmara Federal na semana passada e lembrou o Dia Mundial do Trabalhador Doméstico, em homenagem a essa categoria profissional que é indispensável em todos os setores da sociedade brasileira. “A maioria dos problemas cotidianos dos lares onde trabalham é resolvida justamente pela empregada doméstica, permitindo que seus patrões tenham tranquilidade para desenvolver suas atividades profissionais, ademais, é a doméstica que garante toda harmonia da residência e hoje seria impossível para qualquer família moderna sobreviver sem essa profissional”, enfatizou Marçal Filho.
Marçal Filho também falou sobre a importância da categoria para o dia-a-dia de boa parte dos lares brasileiros. “Ter esse tipo de mão-de-obra hoje, diferente de anos atrás, não é um luxo, mas sim uma necessidade”, argumentou o deputado.
O parlamentar que é presidente da Comissão Especial por Direitos Trabalhistas Igualitários aos Empregados Domésticos na Câmara dos Deputados, lembrou que esta que é umas das profissões mais antigas conhecidas, ainda não teve a valorização merecida. “A empregada doméstica é o único profissional que não tem todos os direitos trabalhistas assegurados por lei”, enfatizou.
Marçal lembra que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) editou, em junho do ano passado, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, uma Convenção que conferiu aos domésticos os mesmos direitos que usufruem os profissionais de outros segmentos, sobretudo estabelecendo parâmetros para a segurança social e para a concessão de direitos trabalhistas básicos desses trabalhadores. “Falta agora ao governo brasileiro aceitar que a profissão de emprega doméstica tem que ser valorizada como qualquer outro tipo de trabalho digno e honesto, além do que, no nosso país essas profissionais são responsáveis muitas vezes, pelo sustento de si, de seus filhos e de sua família”, concluiu Marçal.
Na condição de presidente da PEC 478/10, que trata da paridade de direitos trabalhistas para domésticos, o deputado tem trabalhado para tornar a proposta uma realidade. “Estou atuando com firmeza em Brasília para assegurar os direitos trabalhistas à essa categoria tão importante”, enfatiza. “Nossa expectativa na Comissão é aprovar o relatório da deputada Benedita da Silva (PT/RJ) até o final de maio desse ano”, completa.
Donas de casa
Além de atuar em defesa das empregadas domésticas, Marçal Filho também trabalha para ver aprovado o Projeto de Lei 81/2011, proposto pela senadora Gleisi Hoffmann, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda, conforme está previsto no parágrafo 13 do artigo 201 da Constituição Federal. “Minha atuação política nessa Casa de Leis tem sido pautada pela defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas, e empregadas domésticas de forma que nada mais lógico que eu abrace essa iniciativa da senadora Gleisi que vai transformar para melhor a vida das donas de casa”, enfatiza o deputado.
Marçal Filho enfatiza que essa é uma lei que promete levar cidadania, dignidade, inclusão e reconhecimento a milhões de brasileiras que dedicaram toda sua vida à família e chegaram à terceira idade sem qualquer direito previdenciário. “Esse projeto, que foi aprovado no dia 20 de junho pelo Senado Federal tem todo meu empenho para que passe por todas as comissões e chegue ao plenário o mais breve possível, garantindo assim às brasileiras um direito que foi assegurado pela Constituição Cidadã de 1988”, argumenta.
