A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse hoje (15) que o uso de mídias sociais e da internet nas campanhas eleitorais será um dos maiores desafios a serem enfrentados durante as eleições municipais de 2012, uma vez que a legislação e a jurisdição eleitoral brasileira ainda precisam ser aperfeiçoadas sobre o assunto.
Durante a VII Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pela Câmara dos Deputados e o Instituto Palavra Aberta, Cármen Lúcia afirmou ainda que o tribunal não vai "judicializar campanhas eleitorais" e lembrou que o dever da Justiça Eleitoral é fazer com que excessos, abusos de poder econômico ou político, fraudes ou qualquer forma de corrupção sejam fiscalizados e impedidos.
Segundo a ministra, "a Justiça Eleitoral não tem que entrar na questão a não ser naquilo que foi judicializado, para dar cumprimento à Constituição e à lei no sentido de que as eleições tenham lisura, tranquilidade, eficiência, e legitimidade".
Na conferência, que debateu "como a legislação eleitoral afeta a liberdade de expressão", a presidente do TSE ressaltou a necessidade de uma imprensa livre para que ocorram eleições igualmente livres. Lembrou que a Constituição Federal de 1988 garantiu de maneira inédita o direito à informação para que haja visibilidade de tudo o que se passa, especialmente nos espaços de exercício de poder.
"Liberdade é um pressuposto necessário para o exercício dos direitos porque sem liberdade não há direitos", afirmou. "Ao cidadão, a palavra para que ele diga o que quer e isso será respeitado. Cidadania se exerce com liberdade de expressão".
