O deputado federal Marçal Filho (PMDB) se posicionou contra a sugestão dos juristas de descriminalizar o uso de drogas no Brasil. Segundo o parlamentar é um anteprojeto na contramão de todas as ações para desestimular o uso dessas substancias ilícitas. Durante pronunciamento na Câmara Federal, o parlamentar douradense classificou a proposta como uma aberração. “É um verdadeiro absurdo", disse.
A comissão que está elaborando projeto de reforma para o Código Penal aprovou segunda-feira (28) a proposta que diferencia, na lei, o tráfico do consumo pessoal de entorpecentes. Pela proposta aprovada, as pessoas que forem flagradas com quantidades que aleguem ser para consumo próprio por até cinco dias, não podem mais ser presas.
"Enquanto estamos lutando para que o governo federal ajude os dependentes a saírem do inferno das drogas, esse projeto cria até a possibilidade da pessoa estocar durante cinco dias, uma quantidade para seu uso, como se fosse um alimento", protestou Marçal Filho. Segundo o deputado, há outro agravante, porque não existe especificação quanto ao tipo de droga, ou seja, assim como um jovem pode sentar em um bar e pedir uma cerveja sem praticar crime, o usuário pode consumir livremente, maconha, cocaína, crack, ou qualquer outra substância.
A proposta prevê ainda que a autoridade sanitária é quem irá regulamentar posteriormente a quantidade que poderá ser enquadrada como consumo próprio, mas que cada tipo de droga terá uma análise diferente, ou seja, o traficante pode dizer que é usuário e que aquela quantidade é a necessária para consumo próprio. Atualmente, cabe aos juízes interpretar se a quantidade de droga apreendida com a pessoa caracteriza crime de tráfico ou consumo pessoal. "É preciso lembrar também que se não existissem usuários não existiriam traficantes, se não tem quem compra não tem para quem vender é a mesma coisa com o receptador, se o produto do roubo ou do furto não tivesse comércio não haveria este tipo de crime. Um existe porque o outro existe, temos que nos preocupar em salvar quem quer sair das drogas e não estimular”, concluiu Marçal Filho.
26 milhões de dependentes
Dados divulgados no relatório Mundial Sobre Drogas mostram que 4,8% da população mundial, entre 15 e 64 anos, são dependentes químicos, ou seja, 26 milhões de pessoas. Diante desses dados e comparados com a demanda da superlotação das emergências médicas, percebe-se que os dependentes são uma parcela significativa dos que tomam conta do número de vagas em todo o país e incham o sistema de saúde. Estimular o consumo só fará com que este problema, que virou uma epidemia na saúde pública, aumente.
Caso a proposta dos juristas seja aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente, os usuários poderão até cultivar plantas como a maconha para uso pessoal. “O projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara, e no que depender do meu trabalho parlamentar a medida a favor da descriminalização não será acatada”, declarou.
Recursos
O deputado apresentou há duas semanas requerimentos que cobram o Governo Federal quanto a execução de ações de enfrentamento do crack em Mato Grosso do Sul.
Nos documentos, Marçal pede informações sobre repasses do Plano que se destinem à implantação de unidades do Caps (Centros de Atendimento Psicossociais e de Saúde Mental), bem como, incentivos às chamadas comunidades terapêuticas.
O parlamentar destinou, através de emendas individuais ao OGU (Orçamento Geral da União), recursos da ordem de R$ 1 milhão para implantação de um Caps em Dourados. “As famílias não sabem o que fazer com o dependente químico, a grande maioria das clínicas é particular e elas não têm condições de arcar com os custos do tratamento. Precisamos construir mais unidades que assistam essas pessoas e permitam a ressocialização”, concluiu.
