O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem (13) aos integrantes da bancada sul-mato-grossense que a pasta deve apresentar até julho as regras de normatização para o impasse envolvendo as questões fundiárias entre índios e produtores rurais.
Segundo o ministro, o governo vai baixar uma portaria que torna vinculante a todos os processos de demarcação de terras indígenas os efeitos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) referentes a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A proposta do ministro é de reduzir o conflito entre os proprietários rurais e os índios, já que entre seus pontos da decisão do STF está a proibição de se ampliar as áreas já demarcadas. Esse, com certeza, será um grande passo para evitar que os detentores dos títulos de posse das terras sejam prejudicados, avalia.
Para o coordenador da bancada, senador Waldemir Moka (PMDB/MS), a proposta do ministro é satisfatória, já que prevê a solução a curto prazo, daqui para o final do mês ou começo de julho. “Para mim, a solução para a questão tem de começar por Mato Grosso do Sul”, ressaltou o senador, acrescentando que “a sociedade tem uma dívida com os índios, mas a dívida não pode ser depositada em um só segmento social, os produtores”.
Estes produtores foram representados na reunião pelo presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel, que fez ama avaliação positiva da reunião. "O ministro está construindo solução para que se avance, para que haja equacionamento não só do conflito, mas da situação como um todo”, disse. Na reunião, Riedel entregou ofício ao ministro relatando o problema em Mato Grosso do Sul e solicitando uma solução, além de enfatizar a preocupação com o posicionamento da Funai (Fundação Nacional do Índio) em relação às demarcações.
De acordo com a sentença do STF sobre o conflito em Roraima, além da proibição de se ampliar as áreas já demarcadas, ficou definido que o usufruto dos índios nas reservas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional. Também proíbe os índios de cobrarem pela permanência e pelo trânsito de não índios nas aldeias.
Outra determinação do STF é de que o interesse da Política de Defesa Nacional se sobrepõe ao interesse dos indígenas, sendo que a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena está garantida, sem a necessidade de se consultar as comunidades indígenas e à Funai.
Também participaram da reunião os presidentes de sindicatos rurais do Estado e o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), líder da bancada ruralista na Assembleia Legislativa. Da bancada federal estavam os senadores Antonio Russo (PR) e Delcídio do Amaral (PT), e os deputados federais Marçal Filho, Fabio Trad e Geraldo Resende (PMDB), Antonio Carlos Biffi (PT) e Reinaldo Azambuja (PSDB).
