O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) participou quarta-feira (27) de uma audiência dos deputados representantes da Frente Parlamentar em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti para discutir como poderá ser aprovado o projeto de lei 7495/2006, que regulamenta a Emenda Constitucional 63, criando o piso nacional da categoria.
De acordo com deputado Geraldo Resende, as lideranças chegaram à conclusão que o projeto deverá ser transformado em MP (Medida Provisória), partindo do Governo. “O principal argumento é que se o projeto for aprovado na Câmara dos Deputados, e depois no Senado, existe o perigo de ser vetado pela presidente por vício de iniciativa, já que cria despesas extras para o Executivo. Foi proposto então, que o projeto seja rediscutido e apresentado pela Presidência como uma Medida Provisória”, explicou Geraldo.
A ministra Ideli explicou que a discussão da proposta ainda levará algum tempo. “Não sou da área da saúde, mas sou da área da educação, acompanhei em partes o projeto do piso nacional dos professores, que foi aprovado pela maioria dos parlamentares e mesmo assim foi questionado pelos governadores e prefeitos de vários Estados no STF (Supremo Tribunal Federal). Então vou ser bem sincera com vocês, isso leva um tempo, não sou eu que decido, temos que consultar outros ministérios. Vamos abrir uma mesa de negociações com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha e com ministro da Fazenda, Guido Mantega para discutir esta proposta de Medida Provisória”, afirmou ela.
Segundo Geraldo Resende, a ministra garantiu que terá resposta sobre a abertura de mesa negociações na próxima semana. “Temos duas semanas antes do recesso parlamentar para tentarmos avançar na construção desta Medida Provisória, que pode ser chamada de MP do Bem, tão esperada pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de controle de endemias”, comentou o deputado. Com assessoria
