O deputado federal Marçal Filho (PMDB) lamentou, em pronunciamento na Câmara Federal, a falta de quorum e as manobras do governo feitas no último dia 27 durante a votação do PL (Projeto de Lei) 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.
Segundo Marçal, na Sessão Extraordinária que ocorreu naquele dia, estava pautado o Requerimento de Urgência para incluir o Projeto na Ordem do Dia para discussão e votação no Plenário. O requerimento foi votado e aprovado por unanimidade permitindo que o PL fosse automaticamente incluído, porém, uma manobra do Governo adiou a apreciação da matéria para o período da noite, quando, segundo o deputado, “não havia número de deputados suficientes para votar a questão”.
“O sentimento de frustração não é apenas da classe, assim como todos os profissionais estou na expectativa para que este projeto seja votado e passe a vigorar. Eu estou aqui, como estão todos os colegas parlamentares, para votar os projetos que se apresentarem. Essa é a nossa obrigação, é o nosso dever. Continuarei lutando para que a medida seja efetivada em benefício dessa categoria indispensável à saúde do país. Quero ter a oportunidade de contribuir com meu voto para corrigir esta injustiça cometida contra os profissionais da saúde”, concluiu Marçal.
Lutas pelas 30 horas
A luta pela jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da área da saúde é uma reivindicação histórica. Algumas categorias profissionais da seguridade social já conquistaram essa jornada máxima, porém, há uma década a enfermagem brasileira luta para aprovar o Projeto de Lei do Senado 2295/2000, mais conhecido como PL 30 Horas. Inclusive, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) da ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda esta jornada, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.
Hoje o contingente de profissionais da enfermagem soma mais de mais de 1,5 milhão de pessoas. É a única profissão que permanece durante 24 horas junto ao paciente prestando assistência e visando à recuperação da saúde.
