O deputado federal Marçal Filho (PMDB) é um dos 36 brasileiros escolhidos para integrar o Parlasul (Parlamento do Mercosul) que participarão hoje da votação na Câmara Federal, em Brasília, do projeto de lei que isenta do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos produzidos em países do Mercosul e destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
“O Brasil e o próprio Mato Grosso do Sul tem um enorme potencial para o aumento da produtividade da agricultura familiar, mas, estes pequenos produtores tem grandes dificuldades de se modernizar com a compra de novos equipamentos. Essa redução tributária facilitará justamente estas novas aquisições”, declarou o parlamentar.
O projeto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), prevê ainda o cancelamento do benefício no caso de alienação do bem a agricultores não familiares num prazo inferior a dois anos da sua aquisição, ou se o uso do bem se der em atividade diversa da prevista na proposição.
A reunião da Representação Brasileira no Parlasul terá início às 15 horas, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa do Senado. O projeto será votado em decisão terminativa.
