O deputado federal Marçal Filho (PMDB) esteve reunido na tarde de ontem (13) com o defensor público federal, Rodrigo Henrique Luiz Corrêa, para tratar da PEC que garante autonomia administrativa e funcional às defensorias públicas da União. O defensor pediu apoio do parlamentar para esta matéria que prevê que as defensorias tenham quadro funcional e orçamento próprio, além de administrações independentes.
Com a reforma do Judiciário, as defensorias estaduais já tinham conseguido autonomia, o mesmo não ocorreu com as da União. “Não faz sentido manter essa diferença, é ao defensor que a população recorrre quando não tem condições de pagar um advogado”, argumentou o deputado.
Único defensor público federal em Dourados, Corrêa lembrou a dificuldade em atender toda a demanda local. Além da autonomia, existe uma urgência para nomeação de novos profissionais. Segundo ele, há diversos profissionais que passaram no concurso e estão esperando o próximo passo do governo para assumirem o cargo, enquanto isso os defensores do país todo permanecem sobrecarregados.
Corrêa lembrou ainda que o Brasil possui 470 defensores para atender mais de 80 milhões de carentes que não podem pagar um advogado.
O deputado colocou-se a disposição e garantiu que irá acompanhar a questão em Brasília. “São trabalhadores que precisam de assistência jurídica para conseguir um medicamento que não podem pagar, ou receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou ainda, reivindicar a aposentadoria, precisamos dar condições para que estes profissionais realizem seu trabalho”, declarou o deputado.
A PEC está tramitando na Câmara dos Deputados onde precisará ser votada em dois turnos antes de seguir para sanção presidencial.
