A Justiça Federal deve decidir na próxima semana se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será sentenciado ou não por improbidade administrativa. Ele e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando são acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) de usar a máquina pública em favor do BMG, um dos bancos que cederam empréstimos irregulares ao PT no mensalão segundo o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza.
Responsável pelo caso, o juiz Paulo Cezar Lopes, da 13.ª Vara Federal, disse que ainda analisa as alegações das defesas dos citados e tem a intenção de divulgar a sentença já na próxima semana. “Estou analisando os documentos e tento dar certa prioridade a isso, mas não tenho como me debruçar apenas sobre um caso”, afirmou.
A ação foi apresentada pelo MP em fevereiro de 2011. Um ano depois, estava pronta para ser julgada. A demora na decisão foi criticada ontem (13) pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Segundo a procuradora responsável, Luciana Loureiro Oliveira, a irregularidade se refere ao envio de mais de 10 milhões de cartas a segurados do INSS, entre outubro e dezembro de 2004, ao custo de R$ 9,5 milhões, que informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados. Após as cartas, o lucro do BMG pulou de R$ 90 milhões, em 2003, para quase R$ 280 milhões, em 2004.
Na defesa de Lula, apresentada em fevereiro, a AGU (Advocacia-Geral da União) pede o arquivamento da ação, e argumenta que Lula não fez “propaganda gratuita” para o BMG, pois, quando do envio da carta, o banco concorria com a Caixa, que já estava no mercado de consignados. As informações são do Jornal do Commercio, de Recife/PE.
