O governador André Puccinelli sancionou a lei proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza o Governo estadual a contratar operação de crédito com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no âmbito dos Programas BNDES Estados e Proinveste. Os recursos serão empregados em projetos como a construção de um hospital-escola, pavimentação e restauração de rodovias.
A lei 4.243 autoriza empréstimos até o limite de R$ 1.090.916.386,13. Na mesma semana em que o projeto entrou em votação, o Ministério da Fazenda confirmou para Mato Grosso do Sul a ampliação da capacidade de endividamento em R$ 959 milhões. O benefício, anunciado para 17 estados, foi concedido graças à solidez fiscal que eles conseguiram e representa, ao todo, a revisão do teto da dívida em R$ 42,225 bilhões.
“Os estados estarão recebendo, talvez, o maior espaço fiscal que jamais foi concedido aos estados brasileiros. Os recursos são para ser usados em investimento”, disse o ministro Guido Mantega, em solenidade no Ministério da Fazenda, no dia 16. Ele destacou que a medida foi possível graças à solidez fiscal dessas unidades da Federação e é importante porque dará um impulso aos investimentos, principalmente, em infraestrutura, saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana.
Na lei aprovada na Assembleia Legislativa não está detalhado o investimento a ser feito, mas ficou especificado que os recursos da contratação de crédito serão aplicados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Mato Grosso do Sul, no âmbito das Linhas de Financiamentos BNDES Estados e Proinveste do BNDES. No dia em que o ministro Mantega anunciou a ampliação do teto, o governador André Puccinelli disse em entrevista que existem vários projetos de pavimentação e recuperação viária já elaborados, assim como a proposta de construção do hospital-escola da Uems, inclusive com os projetos executivos e estudos ambientais adiantados.
A lei autorizativa traz ainda as condições de prestação de contragarantia do Estado à União na operação de crédito.
Valores e investimentos
O montante estipulado na solicitação foi de R$ 1,090 bilhão, mas o governador explicou, na mesma entrevista concedida no dia 16, que não haverá prejuízo aos investimentos em relação ao teto autorizado pelo Ministério da Fazenda. Ele destacou, também, que a meta do governo é trabalhar com agilidade nas contratações de empréstimo e no início das obras. “Mandamos o projeto para a Assembleia para antecipar [os procedimentos]. Queremos fazer as contratações para iniciar as obras no começo do ano que vem”, afirmou Puccinelli.
