O deputado federal Marçal Filho (PMDB) destacou, mais uma vez, a importância do fim do fator previdenciário, que será destaque esta semana no plenário da Câmara Federal, em Brasília. O marco civil da internet e mais oito propostas também poderão ser votadas entre hoje e quinta-feira (22), em sessões extraordinárias.
O PL (Projeto de Lei) 3299/08, do Senado, acaba com o fator previdenciário, incidente nas aposentadorias do setor privado. O fator foi criado em 1999 com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce por meio de um cálculo que diminui o valor dos proventos para aqueles que se aposentam mais cedo. Entretanto, até mesmo o governo admite que o mecanismo não surtiu o efeito esperado porque a média de idade dos recém-aposentados não aumentou.
O deputado explicou que a mudança ainda provoca controvérsia dentro do governo. “O maior temor das autoridades é quanto a possíveis processos na Justiça pedindo equiparação com a nova regra para as aposentadorias já concedidas, mas, entendo que a aposentadoria deva ser concedida para todos aqueles que atingirem o tempo de contribuição, sem o emprego de nenhum fator previdenciário”, concluiu.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou na quarta-feira (14) que ainda "costura um acordo” para a análise da proposta. “O acordo não é simples. Há resistência dentro do governo em função do impacto que poderá haver na Previdência”, disse Maia.
