O deputado estadual Laerte Tetila (PT) voltou a defender, ontem (29), o Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas), como um meio de pacificar os conflitos entre indígenas e fazendeiros em Mato Grosso do Sul.
O Fepati, que já é lei no Estado desde fevereiro deste ano, foi criado após a Assembleia Legislativa debater o assunto com todos os segmentos envolvidos na questão, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelos 24 deputados estaduais.
“O Fepati está aí, para ajudar na solução dos problemas agrários que trazem tanta insegurança para famílias indígenas e para produtores rurais. O que precisamos, agora, é que o Fundo receba as contribuições necessárias para que de fato seja posto em prática. Enquanto isso, continuo acompanhando os casos que giram em torno dessa questão, principalmente, os que envolvem violência física e psicológica”, diz Tetila.
O Fepati
O projeto de lei de Tetila que criou o Fepati tem como finalidade captar recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas terras indígenas. Com a aprovação do projeto, e a promulgação da lei, em fevereiro deste ano, o Fundo pode receber recursos dos poderes federal, estadual e municipal. Pode receber, também, recursos de entidades privadas.
Conforme estabelece a lei, o Fepati está vinculado à Secretaria estadual de Produção, que cuidaria do cadastro das terras que poderiam ser compradas e ficaria a cargo, também, de todo trâmite burocrático referente à questão, desde a entrega dessas terras até a fiscalização de sua utilização.
Dados do Ibge (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que, até 2010, 20,5% dos 77.025 mil índios de Mato Grosso do Sul viviam fora das terras reconhecidas pelo governo, o equivalente a 15,8 mil índios, informa a assessoria do deputado.
