O deputado federal Marçal Filho (PMDB) participou segunda-feira (10) de uma reunião com o Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região/Mato Grosso do Sul – Mato Grosso para discutir o Projeto de Lei 3968/97, do qual é relator, que tramita no Congresso e dispõe sobre a isenção do pagamento das contribuições do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais) aos órgãos públicos, entidades filantrópicas, transmissões de rádio e televisão em espaços públicos e privados e organizações religiosas.
Durante o encontro, os representantes solicitaram ao parlamentar que fosse incluído na proposta entre os segmentos isentos, as empresas de atividade física e de esporte. “Atualmente as academias tem que pagar o Ecad, mas, nós não temos nenhum tipo de fiscalização e não lucramos com a música, então não achamos justa a decisão desses estabelecimentos terem que pagar os direitos autorais”, explicou o conselheiro Carlos Muchão.
Marçal Filho declarou que considera justa a cobrança, desde que ela seja aplicada a quem lucra com a música; no caso das academias, a receita vem das atividades físicas. “Quem frequenta a academia não está indo pela música, está indo pelas aulas, pela saúde”, concordou o parlamentar.
Marçal se comprometeu ainda em levar o debate até o Congresso Nacional e mobilizar outros deputados para que seja elaborado um requerimento de urgência, caso o projeto seja aprovado na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania).
