O juiz José Domingues Filho, da 6ª. Vara Cível de Dourados, negou o pedido de mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito Ari Artuzi para que o Município fornecesse, através da Secretaria de Saúde, o medicamento do tipo Erbitux 400mg, recomendado para o tratamento contra o câncer de colon a que Artuzi vem se submetendo.
Através da advogada Josiane Mari Oliveira de Paula, o ex-prefeito argumentou que é portador de metástases retroperitoniais depois da operação que fez e das sessões de quimioterapia a que se submeteu no tratamento contra o câncer de colon e, necessita do medicamento “para aumentar a sobrevida global".
A droga, conhecida pelo nome científico de Cetuximab, é recomendada para prolongar a vida dos pacientes com esse tipo de diagnóstico e, por conta do alto custo, não é fornecida através do SUS (Sistema Único de Saúde). Cada ampola do Erbitux 400mg custa, em média, R$ 579,83.
O tratamento chega a custar, mensalmente, R$ 8.117,62, considerando a necessidade de que um paciente nesse regime de tratamento necessita de pelo menos sete ampolas a cada 15 dias.
De acordo com o despacho do juiz José Domingues, Ari Artuzi tem o direito de reclamar do Município “aqueles medicamentos incluídos na sua esfera de atribuição” e, no caso dessa receita prescrita para o tratamento do câncer, deve buscar socorro junto ao Estado, considerando que se trata de “medicamentos excepcionais, de alto custo, assim definidos através de normas expedidas pelo SUS e pelo Ministério da Saúde”.
