A Assembleia Legislativa aprovou 240 projetos de lei, decreto legislativo, resolução, lei complementar e emenda constitucional ao longo de 2012 e foi protagonista de importantes discussões, com destaque para a construção de uma solução para a situação de conflito fundiário indígena, que se arrasta há anos em Mato Grosso do Sul.
Na avaliação do presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), o ano foi extremamente positivo. “Tivemos um ano muito positivo, não somente pelos projetos e indicações e pela parte administrativa. Algumas audiências públicas foram de extrema importância, recebemos gente do alto escalão para solucionar a previsão de conflito nas aldeias”, lembrou, referindo-se à comitiva do governo federal que no dia 30 de novembro participou de reunião para solucionar a situação de conflito entre proprietários rurais e população indígena no Estado.
Para ele, produtores rurais e índios demonstraram responsabilidade e o governo federal vontade política em solucionar a questão. Jerson acredita que a melhor alternativa é o ressarcimento pelo valor da terra e benfeitorias, o que pode começar a ser feito por meio da emenda do senador Waldemir Moka (PMDB).
Outro aspecto destacado por Jerson foi a participação igualitária de todos os partidos com representatividade na Assembleia Legislativa. “Todos tiveram participação democrática”, disse.
Projetos
Dos 240 projetos apresentados na Assembleia Legislativa, 206 são de lei (PL), 22 de decreto legislativo (PDL), 55 projetos de resolução (PR), 10 de lei complementar (PLC) e seis projetos de emenda constitucional (PEC).
Dessas propostas, foram aprovados 157 projetos de lei, 22 de decreto legislativo, 48 de resolução, 10 de lei complementar e três de emenda constitucionais.
Também foram encaminhados 12 vetos totais e parciais, sendo que nove foram mantidos e três continuam em análise, segundo relatório apresentado pela Diretoria Geral Legislativa.
Além dessas propostas, os deputados estaduais também apresentaram e aprovaram 1.615 indicações, 101 requerimentos e 654 moções diversas (pesar, congratulação, apoio e outras). Foram apresentadas ainda 239 emendas.
Também foram realizadas neste ano 17 audiências públicas, dois seminários, 22 sessões solenes, 115 sessões ordinárias e oito extraordinárias.
