O Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul está apurando a prisão de um grupo de advogados de Naviraí, realizada ontem (14) durante a operação “Lavoro” (trabalho, em italiano), da Polícia Federal, sob acusação de envolvimento em denúncia de fraude ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Segundo informações da Subseção da Ordem em Naviraí, a prisão se deu de forma abusiva, sem acompanhamento de representante da Seccional ou Subseção e não obedeceu os critérios do estatuto da Ordem. O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, está tomando medidas para averiguação do caso.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas da OAB no Estado, Marco Antônio Ferreira Castello, a Polícia Federal fez busca e apreensão nos escritórios dos advogados. O presidente da Subseção de Navirai, Emanuel Ricardo Marques, alega que só tomou ciência da ação após os policiais terem realizado as apreensões e prisões, em flagrante violação às prerrogativas e desobedecendo ao estabelecido na ordem judicial.
Outra irregularidade levantada pela OAB/MS é de que a prisão de advogado só pode ser efetivada em Sala de Estado Maior e na sua ausência, a prisão deve ser domiciliar. No caso, os policiais, após a prisão, recambiaram os advogados para Dourados. A Comissão, através da advogada Silmara Salamaia Hey Silva, irá requerer ao juiz Sérgio Bonachella que faça cumprir a ordem legal, determinando o cumprimento da prisão em regime domiciliar. Com assessoria
