Está pronta para ser votada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado a proposta que concede adicional de insalubridade e aposentadoria especial a trabalhadores que exerçam atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas.
O texto a ser votado é um substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentado aos projetos de lei complementar de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vicentinho Alves (PR-TO).
De acordo com a proposta, serão beneficiados os segurados do regime geral de previdência social que trabalhem em condições que prejudiquem a sua saúde ou integridade física. Para ter garantida a aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 25 anos de atividade permanente, não ocasional nem intermitente. Deverá comprovar ainda exposição, pelo mesmo período, a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.
A proposta também concede a esses trabalhadores adicional insalubridade no valor de 40% do salário básico recebido, desconsiderados os acréscimos provenientes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros. Com informações da Agência Senado
