A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) protocolou, na Câmara de Vereadores de Campo Grande, projeto de lei que institui como medida de promoção a igualdade de oportunidade no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para provimento de cargos no município.
“A proposta prevê a reserva de uma conta mínima de 10%, para cada um, das vagas oferecidas em todos os seus concursos de cargos públicos nos quadros de carreira para os negros e indígenas aprovados no processo seletivo”, explica a vereadora.
Histórico
O primeiro país a instituir ações afirmativas contra a desigualdade social foi a Índia no ano de 1919. No Brasil tem-se noticias que essa política iniciou-se em 1947 e se efetivou em 1960 com a chamada “Lei do Boi”, que previa 50% das vagas universitárias para filhos de trabalhadores rurais.
Atualmente existe a Lei de Cotas como maior garantia da aplicação de políticas públicas e ações afirmativas para o fim da desigualdade social.
