Quatro proposições foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (11) da Assembleia Legislativa. Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 028/13, de autoria do deputado Lauro Davi (PSB), que determina a publicação de informações por parte de entidades privadas que recebam recursos públicos do Estado.
Segundo Lauro Davi, o projeto visa criar mecanismos para que sejam minimizadas as denúncias de uso indevido do dinheiro público transferido às instituições privadas. O projeto prevê que as informações deverão ser divulgadas no site da própria entidade e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede.
“A lei deverá ser aplicada inicialmente nas entidades não governamentais, sem fins lucrativos, ligados às áreas de saúde, educação, cultura e assistência social, fazendo valer o princípio da transparência”, disse o deputado, após a aprovação da matéria.
Outras aprovações
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 028/13, do deputado Amarildo Cruz (PT), que trata da instituição de Comissão de Transição Governamental. Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei 074/13, do presidente Jerson Domingos (PMDB), que dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas de Mato Grosso do Sul, para facilitar a travessia das pessoas com deficiência visual. Por fim, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 069/13, do deputado Osvane Ramos (PTdoB), que cria em Mato Grosso do Sul a Campanha de Fomento ao Empreendedorismo às pessoas de 70 anos ou mais.
