85 requerimentos de um total de 235 apresentados ao Executivo municipal, em Campo Grande, desde o início do mandato do prefeito Alcides Bernal (PP), permanecem aguardando resposta, alguns com atraso de mais de 90 dias, situação que configura infração político-administrativa “e que cabe cassação do mandato”, segundo o vereador Elizeu Dionizio (PSL), membro da Comissão de Eficácia Legislativa da Câmara.
A falta de movimentação no trabalho que é produzido pelo vereador, através da apresentação de requerimento, instrumento utilizado para que o legislador cumpra uma de suas principais prerrogativas que é a de fiscalizar os atos do Executivo, somados a reclamação de inúmeros parlamentares de situação e oposição com relação a morosidade no trâmite dos requerimentos motivou uma reunião pelos parlamentares da Comissão de Eficácia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (24).
Os vereadores Carla Stephanini (PMDB), Eduardo Romero (PT do B), Grazielle Machado (PR), Vanderlei Cabeludo (PMDB) e o presidente da comissão, vereador Elizeu Dionizio, se mostraram preocupados, já que a omissão do prefeito municipal descumpre, de forma clara, o decreto 201, de 27 de fevereiro de 1967. "Temos documentos do início de março do vereador Zeca do PT, da primeira quinzena de abril do vereador Paulo Pedra e até um documento enviado no início de maio pela vereadora Luiza Ribeiro que ainda aguardam um posicionamento do Executivo municipal”, ilustra Elizeu Dionizio.
Segundo o vereador Eduardo Romero (PT do B), campeão em número de requerimentos com 70 documentos protocolizados, não se trata de ações pontuais da oposição, já que requerimentos de vereadores da própria base aliada não estão sendo respondidos.
Diante da inércia do Executivo, a Comissão Permanente de Eficácia Legislativa estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura envie ao Legislativo a resposta dos 83 requerimentos vencidos. Mais além, durante a sessão desta terça-feira (25), o vereador Elizeu Dionizio pediu em plenário, a votação em caráter emergencial, de 41 requerimentos parados na mesa diretora.
