A Câmara dos Deputados rejeitou ontem (25) a destinação de R$ 43 milhões para serem usados em investimentos para a Copa de 2014. A votação em plenário atendeu aos protestos das recentes manifestações nas ruas contra o investimento de dinheiro público nos torneios que o Brasil recebe nos próximos anos.
Todos os partidos da base aliada, menos o PT, votaram contra os recursos. Segundo informações da Agência Câmara, o dinheiro estava previsto para a “contratação de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações, como transmissão de vídeo e transporte de dados durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014”.
O fornecimento dessa infraestrutura foi compromisso do Brasil na candidatura a esses torneios, incluindo a totalidade da rede, seus equipamentos e as comunicações de telefone, dados, áudio e vídeo necessários para as competições. Para o líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR), a rejeição das verbas se justificam pois a Medida Provisória “não respeitou o critério de imprevisibilidade, conforme determina a Constituição”.
Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo de sua vigência (até 15 de agosto), o destaque não terá produzido efeitos, pois a MP tem eficácia de lei desde sua edição e qualquer mudança somente se efetiva quando ela for sancionada. Assim, nessa última situação, os valores empenhados e ainda não pagos terão de ser estornados porque não haverá mais amparo legal para o pagamento.
