“Se nós do legislativo não usarmos nosso poder constitucional, não produziremos mudança. Trata-se de fiscalizar com rigor as ações dos prefeitos, cobrar o Poder Executivo”, afirmou o deputado federal Reinaldo Azambuja na manhã de sexta-feira (28), em discurso para mais de 250 vereadores participantes do Seminários de Estudos Legislativos Municipais em Ponta Porã.
Em sua fala, o deputado ressaltou a importância de refletir sobre o momento que o Brasil vive e procurar formas de responder às cobranças que a população tem feito. “O que a população brasileira foi às ruas pedir? Saúde, educação e transporte público de qualidade, mas, principalmente, eficiência dos gestores públicos”, ressaltou.
“O que é uma gestão eficiente? Diminuir os gastos públicos no que não atinge diretamente a população e direcionar os investimentos públicos para melhorar a saúde, segurança, educação e transporte”, defendeu o deputado. Para ele, é preciso pensar em reformas tributárias que viabilizem uma melhor distribuição da arrecadação. “Onde os cidadãos moram? Eles moram em seus municípios. É lá que devem se concentrar os investimentos”.
Segundo Azambuja, a distribuição do bolo tributário no País precisa ser alterada, para aumentar os recursos destinados aos municípios. "A parcela que cabe aos municípios do bolo tributário nacional diminuiu de 19% para 14,2% desde a Constituição de 1988. É isso que os prefeitos têm para administrar. No entanto, as responsabilidades dos municípios aumentaram”, aponta. Embora o repasse percentual tenha sido reduzido, as exigências legais de investimentos obrigatórios em áreas como saúde, por exemplo, aumentaram ao longo dos anos.
