Está marcado para esta quarta-feira (31) o julgamento do agravo regimental em pedido de suspensão da liminar sobre a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que não permitiu a quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa do Estado. O recurso decorre de ação popular proposta por um grupo de advogados do Estado. Caso o agravo seja acolhido, as movimentações bancárias da Assembleia passam a ser objeto de análise, pelos autores e pelo MPE (Ministério Público do Estado). A suposta existência de esquema de desvio de dinheiro foi revelada durante a operação “Uragano” (furacão, em italiano), pelo então secretário da Mesa diretora da Assembleia, o ex-deputado Ary Rigo.
O julgamento atende uma das reivindicações feitas pela Seccional de Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outras 21 entidades sul-mato-grossenses ao TJ/MS, durante a Caminhada pela Justiça, realizada quinta-feira (25) em Campo Grande e várias cidades do interior do Estado. No documento entregue ao desembargador presidente do TJ/MS, Joenildo Chaves, consta o “pedido de apuração de julgamento célere das denúncias envolvendo casos de corrupção nos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, como o propalado episódio do ‘Mensalão do MS’”, conforme trecho da carta.
A votação desta quarta-feira será sobre o agravo regimental em pedido de suspensão de liminar (número 0605693-86.2012.8.12.0000) interposto contra a decisão da vice-presidência do TJ/MS. O anúncio da votação, após meses de paralisação, acontece uma semana após a entrega da carta de recomendações, ao final da Caminhada pela Justiça.
Corrupção
Nesta terça-feira (30), em decisão do Plenário, o Conselho Nacional do Ministério Público já recomendou a demissão do procurador do MP sul-mato-grossense, Miguel Vieira, por envolvimento em corrupção durante o mandato do ex-prefeito Ari Artuzi, de Dourados.
