Proposta de iniciativa popular com 1.896.592 assinaturas estabelecendo que a União deverá aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, montante igual ou superior a 10% das receitas correntes brutas, foi entregue ontem (5) ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O documento, acompanhado de dezenas de caixas contendo as assinaturas, foi entregue em ato no Auditório Nereu Ramos por mais de 100 entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), conselhos de saúde, entre outras que coletaram as assinaturas em todo o país.
Na forma de projeto de lei complementar, o texto define que para os efeitos da lei são consideradas receitas correntes brutas a totalidade das receitas: tributárias, de contribuições, patronais, agropecuárias, industriais, de serviços, de transferências correntes e de outras receitas correntes. Estabelece, ainda, que é vedada a dedução ou exclusão de qualquer parcela de receita vinculada à finalidade especifica ou transferida aos demais entes da Federação a qualquer título.
Os quase 600 participantes do ato de entrega da proposta a Henrique Alves pediram para que ele se comprometesse a fazer com que o projeto tramite em caráter de urgência na Câmara. Alves não se comprometeu com o pedido, mas disse que ainda hoje (6), em reunião com os líderes partidários, vai falar sobre a proposta e pedir apoio para a tramitação. Ele também se colocou à disposição dos movimentos que coletaram as assinaturas para se juntar a eles nas negociações com o Executivo.
“Vou relatar a todos os líderes, o que eu vi e o que ouvi aqui. Tenho a certeza de que este projeto aqui não vai ficar engavetado, nem ninguém vai sentar em cima dele nesta Casa, até porque a saúde pública já esperou demais, já adoeceu demais, já morreu gente demais. Tá na hora do resgate, da recuperação para construir um país com mais saúde. Contem, a partir de hoje com o presidente da Câmara para fazer valer pela maneira legal, responsável, consequente e consciente que a saúde tenha esses recursos para fazer valer a alegria, o sonho e a esperança do povo brasileiro”, disse o presidente da Câmara aos participantes do ato em discurso. As informações são da Agência Brasil
