A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, será convocada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional, para dar explicações sobre contingenciamento de recursos da área de Saúde para o ano de 2013.
O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) disse que nos documentos oficias do Governo federal não existem informações de que os recursos da saúde viessem a ser contingenciados. No entanto, dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), de julho deste ano, apontaram que mais de R$7 bilhões foram bloqueados pelo MPGO.
“Como podemos aceitar que no caos em que se encontra a saúde pública do país, recursos além de não serem executados, o Governo federal esconda que houve contigenciamento?” questiona Marçal.
Para o deputado, escolhido Relator do Orçamento da União para a Saúde em 2014, este tipo de problema precisa ser esclarecido e solucionado, sobretudo, considerando as limitações da Lei Complementar 141 de 2012. “O aumento de recursos para a área da saúde está condicionado à execução orçamentária do ano anterior. Então precisamos brigar por cada centavo que já consta da dotação para a saúde na peça do orçamento para este ano”, explica o parlamentar.
Marçal lembrou ainda que os movimentos nas ruas, promovidos nos últimos meses, pela população de várias cidades brasileiras, reivindicava dentre outros direitos a melhoria da saúde pública. “O parlamento não pode se abster de cobrar essa execução à risca, pois não precisamos só de mais médicos, também precisamos de mais recursos e melhores gestores”, finalizou o deputado.
O Requerimento 06/2013 proposto por Marçal, de convocação da ministra, foi aprovado por unanimidade no plenário da sessão da CMO dessa semana, iniciativa elogiada pelos colegas de comissão. Com assessoria
