Para celebrar os 25 anos da promulgação da Constituição Federal, comemorados neste mês, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul vai realizar o “Congresso Constituição Federal 25 anos: dificuldades, avanços e futuro” nos dias 29 e 30, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. O evento contará com exposições de juristas de renome no cenário nacional.
“A Constituição de 88 simboliza um marco na construção da cidadania do povo brasileiro e norteia todos os nossos direitos, mas ainda é um desafio para a sociedade e para os governos”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O Congresso será palco de discussões acerca da relação de instituições nacionais sob a perspectiva da Constituição Federal.
A palestra de abertura, ministrada pelo deputado estadual (SP) e procurador do Estado de São Paulo, Fernando Capez, abordará o Ministério Público na Constituição Federal, oportunidade em que serão detalhadas as dificuldades, avanços e perspectivas futuras da instituição.
O deputado federal Roberto Freire traz à discussão o Poder Legislativo na Constituição Federal de 88. Freire é advogado e deputado constituinte, tendo sido membro das Comissões de Sistematização e de Redação da Assembleia Nacional Constituinte de 88.
O Congresso coloca em pauta outros aspectos, como recursos judiciais, advocacia, Tribunais de Contas e Poder Executivo. O Direito à Saúde na Constituição Federal será debatido por Vidal Serrano Nunes Junior, que é professor em Direito Constitucional e Procurador da Justiça de SP. “A Constituição Federal de 88 trouxe também cidadania social aos brasileiros, pois a partir de direitos que nela foram reconhecidos é que foi fundado no Brasil o estado de bem-estar social”, avalia o jurista.
O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MS e organizador do Congresso, Lucas Rosa, acredita ser necessário compreender melhor a Constituição, “para aplicá-la e buscar, do Poder Legislativo e Executivo, seu cumprimento para garantia dos direitos à sociedade”.
