Entra em vigor a partir de sábado (9) a Lei Complementar 142/2013. A matéria determina novas regras para aposentadoria das pessoas com deficiência. O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) lembra da luta pela aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. “Ao lado dos segmentos de representação das pessoas com deficiência e das entidades de representação dos aposentados lutei bastante para que essa lei fosse aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, feliz com essa realidade eminente, comemoro e congratulo com as pessoas com deficiência, seus familiares e todo o movimento”, enfatizou o parlamentar.
Marçal informou ainda que a presidente Dilma Rousseff vai promover, no dia 3 de dezembro, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, o anúncio da Lei e de outras iniciativas de apoio aos deficientes, mas, lembra que, antes disso, neste dia 9, a lei já entra em vigor “O dia da pessoa com deficiência é 3 de dezembro, mas, a lei já vale a partir do dia 9 agora, novembro. O Ministério da Previdência Social e o INSS já estão orientados sobre isso e a pessoa com deficiência, se precisar, já poderá buscar o serviço nas agências da Previdência”, disse o deputado.
Pelas novas regras, a pessoa que detiver uma deficiência grave poderá se aposentar: mulher com 20 anos de contribuição e homem com 25. Para quem tem deficiência moderada os números são: mulher com 24 anos de contribuição e homem, 29. Já para deficiências leves em sendo mulheres podem se aposentar com 28 anos de contribuição e no caso dos homens com 33 anos contribuídos.
