A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado analisa nesta quarta-feira (20) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que garante aos transexuais o direito de alterarem seu nome na certidão de nascimento.
Embora a mudança dependa de autorização da Justiça e de laudo médico atestando esta condição, a inclusão do nome social na certidão seria admitida mesmo sem o interessado ter feito cirurgia para mudança de sexo.
Se os senadores mantiverem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto estará pronto para ser enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff, segundo a Agência Senado.
