O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o arquivamento de uma ação do MPE (Ministério Público Eleitoral) contra a coligação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nas eleições de 2006. O órgão recorreu ao Supremo para anular decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que arquivou um pedido de aplicação de multa por propaganda irregular.