O ex-superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) em Mato Grosso do Sul, David Lourenço, é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) por ato de improbidade administrativa. Segundo investigações do MPF, enquanto chefiava a autarquia, David deixou de comunicar aos órgãos de investigação a ocorrência de crimes ambientais, favorecendo uma empresa e duas pessoas físicas.
Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal destaca três flagrantes omitidos pelo ex-superintendente e que deveriam ter sido encaminhados ao MPE (Ministério Público Estadual) para o ajuizamento de ação por crime ambiental. Um deles trata de corte ilegal de madeira protegida por lei por parte do produtor Ricardo Augusto Bacha, flagrado derrubando aroeiras sem autorização ambiental, mas nada foi denunciado.
A omissão de David Lourenço também beneficiou Lélio Ravagnani Filho, autuado por deter em cativeiro 18 jacarés, sem licença para tanto; e a empresa Iate Clube Vale do Sol, que construiu rego d'água e arenou várzea em área de preservação permanente, também sem autorização do órgão ambiental competente.
Na visão do MPF, ao omitir a comunicação dos crimes ambientais, o ex-chefe do Ibama agiu de forma alheia aos interesses públicos, “ao valer-se do cargo para favorecer os infratores, que poderiam estar respondendo criminalmente pelas ilegalidades praticadas”.
Se David Lourenço for condenado por improbidade administrativa, pode perder a função pública; ter direitos políticos suspensos de três a cinco anos; e ser proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Política
O agrônomo David Lourenço foi secretário de Fazenda em Dourados durante o primeiro mandato do ex-prefeito Laerte Tetila (PT) nos anos de 2001 e 2002. Já Ricardo Bacha, um dos infratores da legislação ambiental que teria sido protegido pelo ex-chefe do Ibama, foi secretário estadual de Obras Públicas e candidato a governador em 1998 pelo PSDB, derrotado pelo ex-governador Zeca do PT em segundo turno.
